Documento para discussão · USF-AN
Revisão do regime jurídico das Unidades de Saúde Familiar
Contributos dos associados da USF-AN
O regime jurídico das USF consta do Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 118/2023, de 20 de dezembro,
e o índice de desempenho da equipa da Portaria n.º 411-A/2023, de 5 de dezembro.
O próprio diploma prevê a avaliação do modelo no prazo de três anos
após a sua entrada em vigor.
A USF-AN pretende chegar a esse momento com uma proposta fundamentada, construída a partir da experiência dos
profissionais das USF.
- 1 de janeiro de 2024
- Início de produção de efeitos do atual regime jurídico das USF (DL 103/2023).
- Art. 40.º do regime
- Prevê um relatório de monitorização e avaliação do modelo no prazo de três anos.
- Até 14 de outubro
- Primeira ronda de contributos dos associados da USF-AN.
Razões para a revisão
Dimensão e ponderação das listas
A ponderação assenta apenas na idade, sem ter em consideração determinantes sociais, caraterísticas do território nem outras variáveis clínicas.
Diversidade territorial
O regime aplica os mesmos critérios a realidades distintas, sem considerar as diferenças entre regiões nem dentro de cada território.
Organização da equipa
O diploma não define a repartição de funções entre grupos profissionais.
A intersubstituição e a proteção da parentalidade dependem frequentemente de trabalho suplementar.
Remuneração e incentivos
O equilíbrio entre dimensão da lista, desempenho e qualidade deve ser revisto, bem como o peso do desempenho para enfermeiros e secretários clínicos.
Uma visão estratégica a dez anos
A revisão do diploma deve assentar numa visão consensualizada sobre o futuro dos cuidados de saúde primários.
Importa conhecer as intenções da tutela, avaliar o seu alinhamento com a perspetiva dos profissionais e definir, em conjunto, os objetivos
para a próxima década.
Essa visão é essencial para reforçar o papel das USF no Serviço Nacional de Saúde e garantir cuidados de proximidade, de qualidade e com continuidade.
Como funciona esta discussão
- Os pontos de partida sistematizam as questões já identificadas e não constituem posições da USF-AN.
- Os associados comentam e propõem novos pontos, que ficam de imediato visíveis para os sócios.
Cada sócio tem um comentário por ponto, que pode completar, editar ou apagar até ao fecho, e pode pedir um aviso por email quando houver novos comentários. - O skill-mix dispõe de um questionário próprio, com resultados agregados por grupo profissional.
- Concluída a ronda, a USF-AN integra os contributos numa proposta, que será submetida à apreciação dos associados.
Conteúdos
História →
Do primeiro diploma dos centros de saúde, em 1971, ao regime atual das USF: o que mudou em cada etapa.
Skill-mix →
A evidência sobre a repartição de tarefas na equipa e um questionário curto para os associados.
Pontos críticos →
Os pontos em discussão, com o que diz hoje o regime, comentários dos sócios e novos pontos propostos.
Fontes e método →
A legislação, os artigos e a forma como os textos foram preparados.
Participe na discussão até 14 de outubro.
Comente os pontos em análise, proponha novos temas e responda ao questionário sobre skill-mix.