Saltar para o conteúdo
Revisão do DL das USF · discussão
Entrar como sócio
USF-AN

Evolução legislativa

De 1971 a hoje: como chegámos ao regime atual das USF

Em destaque estão os diplomas que marcaram o percurso dos cuidados de saúde primários e das USF, com o que mudou em cada um.
Escolha «Todos» para ver também as alterações, retificações e diplomas relacionados.
Cada diploma liga ao Diário da República.

Como os diplomas se encaixam no tempo

Regime das USF

  1. 2006 Despacho Normativo 9/2006 Lançamento das USF
  2. 2007 Decreto-Lei 298/2007 DL 298/2007: modelos A, B e C
  3. 2023 Decreto-Lei 103/2023 DL 103/2023: regime atualem vigor
Outros marcos (4)

Incentivos e desempenho

  1. 2008 Portaria 301/2008
  2. 2017 Portaria 212/2017 Portaria 212/2017: IDG
  3. 2023 Portaria 411-A/2023 Portaria 411-A/2023: IDEem vigor

Centros de saúde e ACES

  1. 1971 Decreto-Lei 413/71 1.ª geração
  2. 1983 Despacho Normativo 97/83 2.ª geração
  3. 1999 Decreto-Lei 157/99 3.ª geração
  4. 2003 Decreto-Lei 60/2003
  5. 2005 Decreto-Lei 88/2005 DL 157/99 repristinado
  6. 2008 Decreto-Lei 28/2008 DL 28/2008: ACES
  7. 2022 Decreto-Lei 52/2022 Estatuto do SNSem vigor

Unidades locais de saúde

  1. 2023 Decreto-Lei 102/2023 ULS em todo o paísem vigor
Outros marcos (8)

SNS e Lei de Bases

  1. 1990 Lei 48/90 Lei de Bases de 1990
  2. 2019 Lei 95/2019 Lei de Bases de 2019em vigor
Outros marcos (2)

Inscrição nos CSP

  1. 2017 Despacho 1774-A/2017 Regras de inscrição de 2017
  2. 2025 Despacho 40/2025 Regras de inscrição de 2025em vigor
Outros marcos (1)
Cada barra vai da publicação de um diploma até à publicação do que o substituiu.

Diploma a diploma

  1. · Centros de saúde e ACES

    Os primeiros centros de saúde

    Decreto-Lei 413/71 ↗ revogado

    A reorganização do Ministério da Saúde cria os primeiros centros de saúde, a chamada primeira geração.

  2. · Centros de saúde e ACES

    A segunda geração de centros de saúde

    Despacho Normativo 97/83 ↗ revogado

    Aprova o regulamento dos centros de saúde, na chamada segunda geração.

  3. · USF

    O regime remuneratório experimental

    Decreto-Lei 117/98 ↗ revogado

    Cria um regime remuneratório experimental, regulamentado pela Portaria 993-A/98, que é o precursor do modelo remuneratório das USF.

  4. · Centros de saúde e ACES

    A terceira geração de centros de saúde

    Decreto-Lei 157/99 ↗ revogado

    Estabelece o regime de criação, organização e funcionamento dos centros de saúde, na chamada terceira geração.
    Foi revogado em 2003 e repristinado em 2005.

  5. · USF

    A Missão para os Cuidados de Saúde Primários

    Resolução do Conselho de Ministros 157/2005 ↗ consumida

    Cria a Missão para os Cuidados de Saúde Primários, que conduziu a reforma dos cuidados de saúde primários e o lançamento das USF.

  6. · USF

    O lançamento das USF

    Despacho Normativo 9/2006 ↗ parcialmente revogado

    Aprova o regulamento para o lançamento e a implementação das Unidades de Saúde Familiar, que dá início às primeiras equipas.

  7. · USF

    O primeiro regime jurídico das USF

    Decreto-Lei 298/2007 ↗ revogado

    Define as USF como unidades elementares de prestação de cuidados, com equipas multiprofissionais, e organiza-as em três modelos de desenvolvimento: A, B e C.
    Estabelece a remuneração e os incentivos das equipas.

  8. · Centros de saúde e ACES

    A criação dos ACES

    Decreto-Lei 28/2008 ↗ revogado

    Cria os agrupamentos de centros de saúde (ACES), serviços públicos com autonomia administrativa constituídos por várias unidades funcionais.
    As USF passam a ser uma das unidades funcionais dos ACES.

  9. · USF

    Os primeiros incentivos

    Portaria 301/2008 ↗ revogada

    Regula os critérios e as condições de atribuição dos incentivos às USF.

  10. · USF

    Revisão e republicação do regime das USF

    Decreto-Lei 73/2017 ↗ revogado

    Altera o regime das USF de 2007 e republica-o integralmente, com a redação que vigorou até 2023.

  11. · USF

    Contratualização e Índice de Desempenho Global

    Portaria 212/2017 ↗ revogada

    Regula a contratualização, o desempenho e os incentivos das USF, assentes no Índice de Desempenho Global (IDG).

  12. · SNS e Lei de Bases

    O novo Estatuto do SNS

    Decreto-Lei 52/2022 ↗ em vigor

    Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, que passa a enquadrar os centros de saúde, os ACES e as ULS.

  13. · ULS

    A generalização das ULS

    Decreto-Lei 102/2023 ↗ em vigor

    Cria unidades locais de saúde com natureza de entidades públicas empresariais em todo o país.
    A partir de 2024, os ACES são integrados nas ULS e as USF passam a depender delas.

  14. · USF

    O regime atual das USF e a dedicação plena

    Decreto-Lei 103/2023 ↗ em vigor

    Aprova o regime de dedicação plena e, no anexo I, o novo regime jurídico das USF, em vigor desde 1 de janeiro de 2024.
    As USF organizam-se nos modelos B e C; as listas têm um mínimo de 1917 unidades ponderadas; a compensação pelo desempenho passa a depender do Índice de Desempenho da Equipa (IDE).
    No prazo de três anos, o Governo deve elaborar um relatório de avaliação do modelo.

  15. · USF

    O Índice de Desempenho da Equipa

    Portaria 411-A/2023 ↗ em vigor

    Regula o índice de desempenho da equipa multiprofissional das USF modelo B e a atribuição dos incentivos institucionais.
    Os indicadores e as metas são fixados para um triénio.

  16. · USF

    Primeira alteração, antes de produzir efeitos

    Decreto-Lei 118/2023 ↗ em vigor

    Altera o DL 103/2023 antes da entrada em produção de efeitos: mantém o regime remuneratório anterior das USF modelo B até 31 de dezembro de 2024 e ajusta a avaliação dos enfermeiros pelo conselho técnico.

  17. · Inscrição e acesso

    Novas regras de inscrição

    Despacho 40/2025 ↗ em vigor

    Estabelece as regras de inscrição dos utentes nos cuidados de saúde primários.

Fonte: arquivo de legislação da USF-AN, compilado a partir do Diário da República.
Não substitui a consulta da legislação consolidada.