Fontes e método
Legislação
Os textos sobre o regime atual citam o regime jurídico da organização e do funcionamento das USF, aprovado no anexo I do
Decreto-Lei n.º 103/2023, de 7 de novembro, com a alteração do Decreto-Lei n.º 118/2023, de 20 de dezembro.
Cada citação indica o artigo.
A evolução completa está na linha do tempo.
| Data | Diploma | Estado |
|---|---|---|
| 1971-09-27 | Decreto-Lei 413/71 — Os primeiros centros de saúde | revogado |
| 1983-02-05 | Despacho Normativo 97/83 — A segunda geração de centros de saúde | revogado |
| 1998-05-05 | Decreto-Lei 117/98 — O regime remuneratório experimental | revogado |
| 1999-05-10 | Decreto-Lei 157/99 — A terceira geração de centros de saúde | revogado |
| 2005-10-12 | Resolução do Conselho de Ministros 157/2005 — A Missão para os Cuidados de Saúde Primários | consumida |
| 2006-02-16 | Despacho Normativo 9/2006 — O lançamento das USF | parcialmente revogado |
| 2007-08-22 | Decreto-Lei 298/2007 — O primeiro regime jurídico das USF | revogado |
| 2008-02-22 | Decreto-Lei 28/2008 — A criação dos ACES | revogado |
| 2008-04-18 | Portaria 301/2008 — Os primeiros incentivos | revogada |
| 2017-06-21 | Decreto-Lei 73/2017 — Revisão e republicação do regime das USF | revogado |
| 2017-07-19 | Portaria 212/2017 — Contratualização e Índice de Desempenho Global | revogada |
| 2022-08-04 | Decreto-Lei 52/2022 — O novo Estatuto do SNS | em vigor |
| 2023-11-07 | Decreto-Lei 102/2023 — A generalização das ULS | em vigor |
| 2023-11-07 | Decreto-Lei 103/2023 — O regime atual das USF e a dedicação plena | em vigor |
| 2023-12-05 | Portaria 411-A/2023 — O Índice de Desempenho da Equipa | em vigor |
| 2023-12-20 | Decreto-Lei 118/2023 — Primeira alteração, antes de produzir efeitos | em vigor |
| 2025-01-03 | Despacho 40/2025 — Novas regras de inscrição | em vigor |
Evidência sobre skill-mix
- Paier-Abuzahra M, Posch N, Jeitler K, et al. Effects of task-shifting from primary care physicians to nurses: an overview of systematic reviews. Hum Resour Health. 2024;22:74. doi:10.1186/s12960-024-00956-3 · licença: CC BY-NC-ND 4.0
- Martínez-González NA, Tandjung R, Djalali S, Rosemann T. The impact of physician–nurse task shifting in primary care on the course of disease: a systematic review. Hum Resour Health. 2015;13:55. doi:10.1186/s12960-015-0049-8 · licença: CC BY 4.0
- Coster S, Watkins M, Norman IJ. What is the impact of professional nursing on patients’ outcomes globally? An overview of research evidence. Int J Nurs Stud. 2018;78:76–83. doi:10.1016/j.ijnurstu.2017.10.009 · licença: Elsevier (acesso restrito)
- Bomholt KB, Nebsbjerg MA, Vestergaard CH, et al. Task shifting from general practitioners to nurses and the association with patient flow and resource use in out-of-hours primary care clinics: a descriptive register-based study. Scand J Prim Health Care. 2026;44(1). doi:10.1080/02813432.2026.2653004 · licença: CC BY 4.0
Método
- Os textos iniciais são pontos de partida para a discussão.
Reúnem problemas identificados por profissionais e as perguntas do questionário de revisão do DL.
Não são posições da USF-AN. - As citações do regime atual e os números dos artigos científicos foram conferidos no texto integral das publicações.
O que não foi possível confirmar não foi publicado. - Os artigos sobre skill-mix foram partilhados por um membro da direção da USF-AN.
Não resultam de uma pesquisa sistemática da literatura e não esgotam a evidência disponível. - Os artigos são resumidos em português e ligados pelo DOI; os PDFs não são alojados neste site.
- Os resultados do questionário de skill-mix são publicados só de forma agregada, por grupo profissional, e apenas nos grupos com pelo menos 5 respostas.
- A participação é voluntária e a amostra não é representativa.
Os comentários e o questionário servem para conhecer a diversidade de opiniões, não para medir a sua frequência; por isso cada sócio tem um só comentário por ponto, que pode completar ao longo da ronda.