Ponto de partida para a discussão
A extinção de uma USF não deve depender só dos indicadores
O problema
O regime liga a extinção da USF a valores de IDE durante anos consecutivos, e prevê mesmo a extinção automática.
Um resultado baixo pode ter causas que a equipa não controla, e a extinção tem consequências pesadas para os profissionais e para a população.
O que diz hoje o regime
Há incumprimento reiterado com IDE inferior a 65 % em dois anos consecutivos ou inferior a 70 % em três.
Segue-se a análise pela Equipa Nacional de Apoio, um plano de desenvolvimento organizacional e contraditório.
A extinção é automática com IDE inferior a 70 % em cinco anos consecutivos.
Regime jurídico das USF (anexo I do DL 103/2023), art. 19.º
DL 103/2023 (regime jurídico das USF no anexo I) no Diário da República ↗
Propostas em discussão
- Exigir sempre diagnóstico das causas, plano de melhoria, apoio técnico, período de recuperação e reavaliação independente.
- Eliminar a extinção automática.
- Considerar fatores externos na decisão.
Perguntas para a discussão
- A reversão deve poder ocorrer apenas com base nos indicadores?
- O que deveria existir obrigatoriamente antes de qualquer reversão?
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