Ponto de partida para a discussão
Incentivos institucionais: para que servem e quem decide a sua aplicação
O problema
Os incentivos institucionais deviam apoiar a formação, os equipamentos e a melhoria da qualidade, mas a sua aplicação depende de procedimentos da ULS que muitas vezes os atrasam ou esvaziam.
O que diz hoje o regime
Os incentivos institucionais traduzem-se em formação, informação técnica, investigação, equipamentos, amenidades e processos de qualidade e acreditação.
O valor máximo é fixado anualmente em orçamento.
Regime jurídico das USF (anexo I do DL 103/2023), art. 35.º
DL 103/2023 (regime jurídico das USF no anexo I) no Diário da República ↗
Propostas em discussão
- Dar à USF maior autonomia na aplicação dos incentivos institucionais, dentro de regras nacionais.
- Fixar prazos para a ULS executar o plano de aplicação.
Perguntas para a discussão
- Como devem ser usados prioritariamente os incentivos institucionais?
- A USF deve ter maior autonomia na sua utilização?
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