Ponto de partida para a discussão
Maior flexibilidade na constituição das equipas multiprofissionais
O problema
A constituição das equipas segue um modelo rígido, pensado para médicos, enfermeiros e secretários clínicos, que nem sempre corresponde às necessidades da população inscrita.
Outros profissionais poderiam integrar a equipa ou articular-se com ela de forma estável.
O que diz hoje o regime
As USF são compostas por equipas multiprofissionais voluntariamente constituídas por médicos, enfermeiros e assistentes técnicos.
Regime jurídico das USF (anexo I do DL 103/2023), art. 3.º, n.º 1
DL 103/2023 (regime jurídico das USF no anexo I) no Diário da República ↗
Propostas em discussão
- Permitir a integração de outros profissionais conforme as necessidades da população.
- Prever rácios flexíveis entre grupos profissionais.
Perguntas para a discussão
- Deve haver maior flexibilidade na constituição das equipas?
- Que alterações proporia?
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