Ponto de partida para a discussão
Carteira básica: o que deve ser obrigatório e o que deve sair
O problema
A carteira básica é fixada por despacho e aplica-se de forma igual a todas as USF.
Em muitos contextos é considerada excessiva para os recursos disponíveis; noutros, insuficiente para as necessidades da população.
O que diz hoje o regime
A carteira básica e os princípios da carteira adicional são fixados por despacho do membro do Governo responsável pela saúde, sob proposta da DE-SNS.
Regime jurídico das USF (anexo I do DL 103/2023), art. 6.º, n.º 3
DL 103/2023 (regime jurídico das USF no anexo I) no Diário da República ↗
Propostas em discussão
- Rever a carteira básica em função dos recursos reais das equipas.
- Permitir ajustes locais fundamentados.
Perguntas para a discussão
- A carteira básica atual é excessiva, adequada ou insuficiente?
- Que atividades devem ser obrigatórias, e quais devem passar para a carteira adicional?
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