Ponto de partida para a discussão
Articulação com a ULS: o que deve estar garantido às USF
O problema
A articulação com a ULS varia muito.
Faltam apoio técnico, resposta a pedidos e recursos acordados; a integração em estruturas dominadas pelo hospital pode deixar os cuidados de saúde primários em segundo plano.
O que diz hoje o regime
A ULS afeta à USF os recursos físicos, técnicos e financeiros necessários ao plano de ação e organiza serviços de apoio técnico comuns.
A articulação consta de um manual que integra a carta de compromisso.
Regime jurídico das USF (anexo I do DL 103/2023), arts. 15.º a 18.º
DL 103/2023 (regime jurídico das USF no anexo I) no Diário da República ↗
Propostas em discussão
- Definir no DL os recursos e competências mínimos que a ULS tem de garantir.
- Criar mecanismos de reclamação e de mediação quando a ULS não cumpre o manual de articulação.
Perguntas para a discussão
- Como avalia a articulação atual entre a USF e a ULS?
- Quais são os principais problemas?
- Que competências ou recursos deviam estar garantidos?
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